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Boletim Oficial n.º 35, I Série de 23-05-2014

Boletim Oficial n.º 35, I Série de 23-05-2014
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Ordem do Dia para a Sessão Plenária do dia 24 de Fevereiro de 2014 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Ordem do Dia para a Sessão Plenária do dia 24 de Março de 2014 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Ordem do Dia para a Sessão Plenária do dia 23 de Abril de 2014 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação no domínio da Defesa entre o Executivo da República de Angola e a República de Cabo Verde.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde sobre a Facilitação da Emissão de Vistos de Curta Duração para cidadãos da República de Cabo Verde e da União Europeia.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde relativo à Readmissão de Pessoas que Residem sem Autorização.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.