Boletim Oficial n.º 31, I Série de 08-05-2014
Boletim Oficial n.º 31, I Série de 08-05-2014
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República da Guiné Equatorial para Exploração de Serviços Aéreos entre e para além dos respectivos territórios.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o modelo de cartão de identificação do Provedor de Justiça.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Cabo Verde Handling, Sociedade Unipessoal, S.A., aprovando os respetivos Estatutos.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o estatuto remuneratório dos membros que compõem o Núcleo de Gestão do Estádio Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Conselho Estratégico do Cluster das Tecnologias de Informação e Comunicação (CECTIC).
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
À Portaria nº 21/2014, que estabelece a lista de trabalhadores do quadro do extinto Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos (INGRH) que transita para o quadro de pessoal da Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS).
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Gabinete do Ministro
Aprova o modelo oficial e exclusivo do cartão profissional do pessoal de vigilância previsto no artigo 21º e no nº 3 do artigo 22º da Lei nº 50/VII/2009.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Gabinete do Ministro
Lança em circulação, a partir do dia 28 de Fevereiro de 2014 e 1 de Março de 2014, nas Ilhas de São Vicente e de São Nicolau, respectivamente, cumulativamente com as que estão em vigor, uma série de selos da emissão” Homenagem ao Carnaval”.