Boletim Oficial n.º 31, I Série de 08-05-2014

Resolução nº 100/VIII/2014:

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 101/VIII/2014:

Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República da Guiné Equatorial para Exploração de Serviços Aéreos entre e para além dos respectivos territórios.

Resolução nº 102/VIII/2014:

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 103/VIII/2014:

Aprova o modelo de cartão de identificação do Provedor de Justiça.

Decreto-Lei nº 26/2014:

Cria a Cabo Verde Handling, Sociedade Unipessoal, S.A., aprovando os respetivos Estatutos.

Resolução nº 39/2014:

Estabelece o estatuto remuneratório dos membros que compõem o Núcleo de Gestão do Estádio Nacional.

Resolução nº 40/2014:

Cria o Conselho Estratégico do Cluster das Tecnologias de Informação e Comunicação (CECTIC).

Rectificação:

À Portaria nº 21/2014, que estabelece a lista de trabalhadores do quadro do extinto Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos (INGRH) que transita para o quadro de pessoal da Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS).

Portaria n.º 25/2014:

Aprova o modelo oficial e exclusivo do cartão profissional do pessoal de vigilância previsto no artigo 21º e no nº 3 do artigo 22º da Lei nº 50/VII/2009.

Portaria n.º 26/2014:

Lança em circulação, a partir do dia 28 de Fevereiro de 2014 e 1 de Março de 2014, nas Ilhas de São Vicente e de São Nicolau, respectivamente, cumulativamente com as que estão em vigor, uma série de selos da emissão” Homenagem ao Carnaval”.