Boletim Oficial n.º 3, I Série de 09-01-2014

Republicação:

Da Resolução nº 113/2013, de 11 de Novembro autoriza a Universidade de Cabo Verde a criar uma Unidade Orgânica com denominação de Escola do Mar.

Portaria nº 3/2014:

Apuramento do Imposto Único sobre os Rendimentos (IUR) a reter sobre remunerações fixas ou fixas e variáveis do trabalho dependente pagas ou colocadas à disposição dos respectivos titulares, ter-se-ão em conta.

Portaria nº 4/2014:

Diploma que aplica apenas aos pagamentos das remunerações dos funcionários e agentes, aposentados, reformados, beneficiários da pensão de sobrevivência e da do regime não contributivo, e outros servidores públicos da Administração Pública integrados na base de dados de RH/Salários do Ministério das Finanças.