Boletim Oficial n.º 26, I Série de 09-04-2014

Resolução nº 35/2014:

Autoriza a subconcessão do estabelecimento de exploração de transporte e distribuição de energia eléctrica e água e de recolha e tratamento de águas residuais para reutilização nas ilhas de Barlavento e nas ilhas de Sotavento entre a Concessionária, Electra SARL e as Subconcessionárias Electra Norte, Sociedade Unipessoal, S.A e a Electra Sul, Sociedade Unipessoal, S.A, e aprova as minutas dos respectivos contratos.

Resolução nº 36/2014:

Atribui à cidadã Aquilina Gonçalves uma pensão mensal no valor de 83.435$00 (oitenta e três mil, quatrocentos e trinta e cinco escudos).