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Boletim Oficial n.º 24, I Série de 02-04-2014
Resolução nº 82/VIII/2014:
Resolução nº 83/VIII/2014:
Despacho de substituição nº 85/VIII/2014:
Despacho de substituição nº 86/VIII/2014:
Decreto-Lei nº 24/2014:
Decreto-Regulamentar nº 20/2014:
Resolução nº 33/2014:
Resolução nº 34/2014:

Boletim Oficial n.º 24, I Série de 02-04-2014

Boletim Oficial n.º 24, I Série de 02-04-2014
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Resolução nº 82/VIII/2014:
Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferir os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Emanuel Alberto Duarte Barbosa e Cândido Barbosa Rodrigues.
Resolução nº 83/VIII/2014:
Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Arnaldo Andrade Ramos.
Despacho de substituição nº 85/VIII/2014:
Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo os Deputados Emanuel Alberto Duarte Barbosa e Cândido Barbosa Rodrigues por Elsa Maria Soares e Rosendo Évora Brito, respectivamente.
Despacho de substituição nº 86/VIII/2014:
Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado Arnaldo Andrade Ramos por Etelvina do Nascimento Teque.
Decreto-Lei nº 24/2014:
Conselho de Ministros
Revoga o n.º 4 da base V das bases gerais da concessão geral dos portos de Cabo Verde, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 46/2013, de 14 de Novembro.
Decreto-Regulamentar nº 20/2014:
Conselho de Ministros
Aprovado o Estatuto do Fundo de Solidariedade das Comunidades.
Resolução nº 33/2014:
Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional de Emigração e Desenvolvimento (ENED).
Resolução nº 34/2014:
Conselho de Ministros
Autoriza a venda dos imóveis, discriminados no artigo seguinte, afectos às Forças Armadas, aos respectivos arrendatários.