Boletim Oficial n.º 23, I Série de 28-03-2014

Decreto nº 4/2014:

Aprova a Linha de Crédito entre Caixa Geral de Depósitos, S.A, a República de Cabo Verde e a República Portuguesa.

Resolução nº 30/2014:

Cria a Comissão Consultiva da Indústria para a Segurança da Aviação.

Resolução nº 31/2014:

Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Afropants (CV), Lda.

Resolução nº 32/2014:

Altera a Resolução n.º 111/2013, de 25 de Outubro, que estabelece a missão, competências, composição e o modo de funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Portaria n.º 20/2014:

Fixa os requisitos a observar quanto à qualificação do corpo docente requerida para a atribuição dos graus académicos.