Boletim Oficial n.º 23, I Série de 28-03-2014
Boletim Oficial n.º 23, I Série de 28-03-2014
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Linha de Crédito entre Caixa Geral de Depósitos, S.A, a República de Cabo Verde e a República Portuguesa.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão Consultiva da Indústria para a Segurança da Aviação.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Afropants (CV), Lda.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera a Resolução n.º 111/2013, de 25 de Outubro, que estabelece a missão, competências, composição e o modo de funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação > Gabinete do Ministro
Fixa os requisitos a observar quanto à qualificação do corpo docente requerida para a atribuição dos graus académicos.