Boletim Oficial n.º 1, I Série de 06-01-2014
Boletim Oficial n.º 1, I Série de 06-01-2014
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infra-estruturas e da Economia Marítima a realizar as despesas com a Adenda N.º 3 ao contrato para a fiscalização dos trabalhos de construção da “Cadeia da Ilha do Sal”,
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Esquema Regional do Ordenamento do Território da Ilha do Sal, adiante designado por EROT-Sal.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete do Ministro
Encerra a Delegação Aduaneira de Assomada a partir de 1 de Janeiro de 2014.