BOE :: Boletim Oficial n.º 7, II Série de 01-02-2013

Rectifica o extracto do despacho que nomeia Alaudio Basílio Soares Ramos, para em comissão de serviço, exercer funções de assessor de imprensa do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros.

Extracto de despacho nº 142/2012:

Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO

Nomeia, Carlos Duarte Fortes, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessor de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública.

Deliberação nº 12/2013:

Instituto Maritimo Portuário

Aprova o Caderno de Tarifas da “ENAPOR, S.A. – Empresa Nacional de Administração dos Portos, S. A.”.

Rectificação nº 13/2013:

Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério do Turismo, Indústria e Energia

Rectifica o extrato de despacho de S. Exª o Ministro do Turismo, Industria e Energia, referente a nomeação da Margarida Simone Ramos Correia, como inspetora da IGAE.

Extracto de despacho nº 143/2013:

Direção dos Recursos Humanos
Ministério da Educação e Desportos

Promove Maria de Fátima Brito Lima Barbosa Vicente, professora do ensino secundário.

Rectifcação nº 14/2013:

Direção dos Recursos Humanos
Ministério da Educação e Desportos

Rectifica o despacho de S. Exª a Ministra da Educação e Desporto, referente ao fim de comissão ordinária de serviço, da Kátia Marisa Vitória Soulé Medina Carvalho.

Rectifcação nº 15/2013:

Direção dos Recursos Humanos
Ministério da Educação e Desportos

Rectifica o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, referente a progressão do pessoal docente do MED.

Anulação de publicação nº 1/2013:

Direção dos Recursos Humanos
Ministério da Educação e Desportos

Anulando o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, de 22 de Agosto de 2012, referente a progressão dos professores, Guilherme Vieira Lima, Maria do Nascimento Duarte Silva dos Santos e Maria de Ajuda Lima Maurício de Oliveira.

Extracto de despacho nº 144/2013:

Câmara Municipal
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO

Concede a Maria Livramento Fernandes Barbosa, assistente administrativo, licença de longa duração, para formação superior.

Extracto de despacho nº 145/2013:

Câmara Municipal
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO

Nomeia, Maria Alíria dos Reis Delgado, para exercer o cargo de assessora do Presidente da Câmara Municipal.

Extracto de despacho nº 146/2013:

Câmara Municipal
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO

Concede licença de longa duração a Domingas Fernandes Rodrigues, técnica profissional, da Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo.

Extracto de despacho nº 147/2013:

Câmara Municipal
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO

Nomeia João Filipe Nunes Andrade, para exercer o cargo de condutor auto do Presidente da Câmara Municipal.

Regulamento da AGMVM nº 4/2013:

Auditoria-Geral do Mercado de Valores Mobiliários
BANCO DE CABO VERDE

Estabelece os termos em que podem ser abertas junto da entidade gestora do sistema centralizado, contas de registo individualizado.

Regulamento da AGMVM nº 5/2013:

Auditoria-Geral do Mercado de Valores Mobiliários
BANCO DE CABO VERDE

Estabelece os meios de divulgação da informação privilegiada.

Regulamento da AGMVM nº 6/2013:

Auditoria-Geral do Mercado de Valores Mobiliários
BANCO DE CABO VERDE

Estabelece os termos em que podem ser realizadas fora de bolsa, operações relativas à alienação de valores mobiliários admitidos à negociação em bolsa e os termos em que os intermediários financeiros comunicam à bolsa de valores, as transacções sobre valores mobiliários admitidos à negociação em bolsa efectuadas em mercado fora da bolsa.