Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013
Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013
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Assembleia Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DA PRAIA
Que altera o prazo de concessão de uso de um espaço, sito no Parque 5 de Julho, para a instalação e exploração de um parque infantil.
Assembleia Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DA PRAIA
Que autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar lote de terreno em Monteagarro, Plateau.
Assembleia Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DA PRAIA
Que autoriza a concessão de direito de superfície sobre o terreno onde vai ser construído um Parque de Estacionamento em silos pela EMEP.
Assembleia Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DA PRAIA
Que autoriza a Câmara Municipal da Praia a concessão de exploração do Matadouro Municipal de Monte Vaca através de concurso público.
Assembleia Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DA PRAIA
Que autoriza a doação ao Estado de tractos de terreno situados em Palha Sé e São Pedro/Latada para a construção de Habitações de Interesse Social.
Assembleia Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DA PRAIA
Que autoriza a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Cidadela ao Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA).
Assembleia Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DA PRAIA
Que autoriza a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Kelém, Achada Santo António, à Senhora Regina Semedo Correia, em parceria com a Associação Kelém em Desenvolvimento.
Assembleia Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DA PRAIA
Que autoriza a Câmara Municipal da Praia a concessão de direito de superfície sobre um lote de terreno em Praínha, mediante concusro público.
Assembleia Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DA PRAIA
Que concede constituição de superfície de superfície de um tracto de terreno para a construção de uma esplanada e restaurante em Quebra Canela, à Kebra Cabana Hotelaria e Turismo, Lda.
Assembleia Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DA PRAIA
Que concede constituição de superfície de um tracto de terreno para a construção de um Hotel, na Urbanização Palha Sé, a Alliance Grupo, Lda.
Assembleia Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DA PRAIA
Que concede constituição de superfície de um tracto de terreno para a construção de um complexo hoteleiro e turístico em Quebra Canela a JS-CV - Construção e Investimentos.
Assembleia Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DA PRAIA
Que revoga a autorização para a constituição de direito de superfície de um terreno para a construção de uma fábrica de produtos de betão à CAVAN, Lda.
Assembleia Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DA PRAIA
Que revoga a concessão de serviço de publicidade em papeleiras à empresa Recycling&Publicit.
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DA PRAIA
Que autoriza pedido de financiamento bancário para projectos de investimentos aprovados no âmbito do Orçamento do Município da Praia para 2012.
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DA PRAIA
Que autoriza a Deco Design, Comunicação e Imagem a explorar publicidade em lona em determinados locais da cidade da Praia.
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DA PRAIA
Atribui um subsídio de Risco aos Bombeiros da Câmara Municipal da Praia.
Câmara Municipal
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MUNICÍPIO DA PRAIA
Que autoriza a reafectação do montante de 100.000.000$00 de empréstimo bancário contraído junto do Banco Comercial do Atlântico.
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DA PRAIA
Que autoriza pedido de financiamento bancário para projectos de investimentos aprovados no âmbito do Orçamento do Município da Praia para 2012.
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DA PRAIA
Que autoriza a atribuição de novos alvarás de concessão perpétua de covatos no cemitério municipal da Várzea.
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
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Que define normas de gestão dos edifícios da Câmara Municipal da Praia.
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DA PRAIA
Dá por finda a comissão de serviço de Francisco Costa, como Director da Protecção Civil e Bombeiros, da Câmara Municipal da Praia.
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DA PRAIA
Que cria comissão permanente de avaliação predial no Município da Praia.
Câmara Municipal
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MUNICÍPIO DA PRAIA
Que aprova medidas para a cobrança coerciva de dívidas na Câmara Municipal da Praia.
Câmara Municipal
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Cria programa especial de cobrança de dívidas do Imposto Único sobre o Património.
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DA PRAIA
Que define procedimentos para a cobrança do IUP sobre operações societárias no Município da Praia.
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DA PRAIA
Que actualiza a tabela de licenças e taxas municipais.
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DA PRAIA
Dá por finda a comissão de serviço de Francisco Duarte no cargo de Director do Gabinete de Sistema de Informação Geográfica e Modernização Administrativa.
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DA PRAIA
Que cria a Direcção de Planeamento Territorial e Habitação no Regulamento Orgânico da Câmara Municipal da Praia.
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
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Que nomeia Ângela Almeida, no cargo de Directora de Urbanismo na Câmara Municipal da Praia.
Câmara Municipal
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MUNICÍPIO DA PRAIA
Que aprova o modelo, a produção e a distribuição do cartão de identificação pessoal dos Bombeiros Municipais.
Câmara Municipal
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Que nomeia José Constantino, no cargo de chefe de divisão de Sistema de Informação Geográfica.
Câmara Municipal
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Que estabelece os preços de alienação de terrenos municipais e fixa a fórmula de cálculo de ampliações e mudanças de uso.
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DA PRAIA
Que regulamenta a concessão onerosa do direito de construir e alteração de uso, (ampliação vertical/horizontal e mudanças de uso).
Câmara Municipal
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MUNICÍPIO DA PRAIA
Que aprova a actualização das tarifas da água potável vendida pela Agência de Distribuição de Água – ADA.
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DA PRAIA
Que nomeia chefes de divisão no Gabinete de Sistema de Informação Geográfica e Modernização Administrativa e na Direcção de Urbanismo.
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DA PRAIA
Que autoriza o exercício de actividades geradoras de rendimento e pequenos negócios em edifícios com uso habitação.
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DA PRAIA
Que proíbe os supermercados situados no Plateau, o uso de carrinhos de compras na via pública.
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DA PRAIA
Que cria Gabinete Ad Hoc para elaboração de projectos técnicos.
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DA PRAIA
Que nomeia o Delegado Municipal da Delegação Municipal da Zona Norte.
Câmara Municipal
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MUNICÍPIO DA PRAIA
Que nomeia Ermelinda Emílio Mendes Lopes, Chefe de Divisão de Educação Ambiental.
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DA PRAIA
Que aprova o Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e respectivas Tabela de Tarifas de Estacionamento e de Despesas de Remoção e Bloqueamento.