Boletim Oficial n.º 11, II Série de 21-02-2013

Deliberação n.º 10/2012:

Que aprova o Orçamento do Município da Praia para 2013.

Deliberação nº 11/2013:

Que aprova o Plano de Actividades para 2013.

Deliberação n.º 12/2012:

Que fixa o percentual para efeito de determinação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem no Município da Praia.

Deliberação n.º 13/2012:

Que rectifica valor do capital social da EMEP - Empresa de Mobilidade e Estacionamento da Praia.

Deliberação n.º 14/2012:

Que autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar lotes de terreno em Cidadela.

Deliberação n.º 15/2012:

Que autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar lote de terreno em Achada Grande Trás à ENACOL.

Deliberação n.º 16/2012:

Que autoriza a Câmara Municipal da Praia a constituir direito de superfície de um terreno para a construção de uma Escola Portuguesa em Cidadela.