Boletim Oficial n.º 68, I Série de 18-12-2013

Ordem do Dia:

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 21 de Novembro de 2013 e seguintes.

Resolução n.º 83/VIII/2013

Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República de Cabo Verde e a Santa Sé.

Resolução n.º 84/VIII/2013:

Reconhece a qualidade de beneficiário dos direitos referidos nas alíneas a) a g) do número 1 do artigo 6º da Lei n.º 82/VI/2005, de 12 de Setembro, aos seguintes a alguns cidadãos. 2224

Resolução nº 71/VIII/2013:

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Emanuel Alberto Duarte Barbosa, eleito na lista do MPD pelo Círculo Eleitoral da Europa e do Resto do Mundo. 2224

Resolução nº 72/VIII/2013:

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Nilda Maria Gonçalves de Pina Fernandes, eleita na lista do PAICV pelo Círculo Eleitoral de São Vicente.

Despacho Substituição nº 73/VIII/2013:

Substituídos os Deputados, Nilda Maria Gonçalves de Pina Fernandes por Ana Cristina Moreira Mendes e Estevão Barros Rodrigues por Ivete Helena Ramos Delgado Silves Ferreira.

Despacho Substituição nº 74/VIII/2013:

Substituídos os Deputados, Sidónio Fontes Lima Monteiro por César dos Santos da Silva e Emanuel Alberto Duarte Barbosa por Elsa Maria Soares e Cândido Barbosa Rodrigues por Mayra Suely Santos Silva.

Resolução n.º 128/2013

Autorizado o Ministério das Finanças e do Planeamento, a proceder as transferências de verbas até um valor total de ECV 250.000.000$00 (duzentos e cinquenta milhões escudos) do Programa de Investimentos – Projecto de Micro Realizações – do Ministério das Finanças e do Planeamento.

Portaria nº 62/2013:

Ratificação da Suspensão Parcial do Plano Director Municipal do Tarrafal de Santiago.

Portaria nº 63/2013:

Ratificação das Medidas Preventivas da Suspensão Parcial do Plano Director Municipal do Tarrafal de Santiago.