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Boletim Oficial n.º 57, I Série de 25-10-2013
Decreto-Lei nº 40/2013
Decreto-Lei nº 41/2013
Resolução n.º 111/2013
Portaria nº 50/2013

Boletim Oficial n.º 57, I Série de 25-10-2013

Boletim Oficial n.º 57, I Série de 25-10-2013
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Decreto-Lei nº 40/2013
CONSELHO DE MINISTROS
Define, o regime de financiamento dos projectos relativos a actividade de preservação do ambiente.
Decreto-Lei nº 41/2013
CONSELHO DE MINISTROS
Revoga o Decreto-Lei n.º 74/95, de 21 de Novembro, que aprova o modelo de boletim destinado à recolha de dados relacionados com o controlo de entradas e saídas do território nacional.
Resolução n.º 111/2013
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a missão, competências, composição e o modo de funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, adiante designado por CNSAN.
Portaria nº 50/2013
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Gabinete do Ministro
Lança em circulação, o selo da emissão “ Homenagem ao Padre Campos”.