Boletim Oficial n.º 2, I Série de 08-01-2013

Resolução nº 65/VIII/2012:

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 66/VIII/2012:

Cria uma Comissão Eventual para Reforma do Parlamento Cabo-verdiano.

Decreto-Lei nº 2/2013:

Define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para 2013.

Portaria nº 2/2013:

Lança em circulação, a partir do dia 20 de Dezembro de 2012, cumulativamente com as que estão em vigor, os selos e blocos da emissão “ Áreas Protegidas de Santo Antão”.

Portaria nº 3/2013:

Lança em circulação, a partir do dia 18 de Dezembro de 2012, cumulativamente com as que estão em vigor, os selos da emissão “Homenagem ao Emigrante”.

Portaria nº 4/2013:

Lança em circulação, a partir do dia 26 de Dezembro de 2012, cumulativamente com as que estão em vigor, os selos da emissão “ Utensílios Domésticos Antigos”.