Boletim Oficial n.º 14, I Série de 20-03-2013

Republicação:

Das Resoluções nºs 4/2013, 5/2013, 6/2013, 7/2013 e 8/2013, todos publicadas no Boletim Oficial nº 5/2013.

Rectificação:

À Resolução nº 13/2013, que autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento (MFP) a proceder à transferência de verba da Direcção Geral do Património e da Contratação Pública, no âmbito do “Fundo de Pré-Investimento”, gerido pelo MFP, no montante de ECV 21.000.000,00 (vinte e um milhões de escudos) para a Presidência da República, para efeitos de realização de obras nas instalações provisórias dos serviços da Presidência da República

Rectificação:

À Resolução nº 28/2013, que aprova a indemnização à sociedade “1m presa Construzioni Gioseppe Maltauro S.p.A. “, por todos os custos adicionais agregados ao contrato de empreitada concernente à execução do Anel Rodoviário do Fogo, no valor de 1.010.000.000$00 (um bilhão e dez milhões de escudos).