Boletim Oficial n.º 10, I Série de 15-02-2013

Decreto-Presidencial nº 5/2013:

Condecora, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, o Senhor Barney Frank, Congressista norte-americano.

Resolução nº 67/VIII/2013:

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Portaria nº 12/2013:

Autoriza a concessão, por cedência a título definitivo e gratuito, aos agricultores e criadores de gado, constantes da lista anexo, dos 11 (onze) tratos de terrenos situados na ilha de São Vicente, em Ribeira de Vinha.

Portaria nº 13/2013:

Autoriza a concessão, por cedência a título definitivo e gratuito, aos 57 (cinquenta e sete) agricultores e criadores de gado constantes da lista anexa, como parte integrante da presente portaria, das parcelas de terrenos situados em Tchon D´Holanda, Ribeira de Vinha, na ilha de São Vicente.