Boletim Oficial n.º 72, II Série de 21-12-2012
Boletim Oficial n.º 72, II Série de 21-12-2012
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ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Promovendo os secretários parlamentar, Maria José Tavares Ortet Baessa, Manuel Olívio Teixeira, Maria Isabel Conceição Pereira da Silva Tavares e Maria de Fátima Conceição Ramos Tavares.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Francisco Nelson Oliveira Ramos Brito, licenciado em Administração para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Administração Interna.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeiando Major Arlindo Ressurreição Lima, para, em comissão normal, exercer o cargo de Presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Galardoando o cidadão e artista Tito Paris com o primeiro grau da medalha de mérito cultural.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Rectificando o despacho n° 32/2012, de 4 de Dezembro, do Primeiro-Ministro, publicado no Boletim Oficial n° 70, II Série, de 10 de Dezembro de 2012.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Rectificando o despacho nº 33/2012, de 4 de Dezembro, do Primeiro-Ministro, publicado no Boletim Oficial nº 70, II Série, de 10 de Dezembro de 2012.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Prorrogando a comissão eventual de serviço, de Ana Helena Semedo Spínola Levy, Professora do Ensino Secundário, do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Prorrogando a comissão eventual de serviço, de Jacinto da Veiga Miranda, professor do ensino secundário de primeira, do quadro do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Prorrogando a comissão eventual de serviço, de Arlindo Tavares Semedo, professor do ensino secundário de primeira, do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Prorrogando a comissão eventual de serviço, de Luís Monteiro da Costa, professor do ensino secundário principal, do quadro do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concedendo aposentação a Alcides Gomes, subchefe principal, da Polícia Nacional.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concedendo aposentação a Domingas Lopes Afonso, trabalhadora jornaleira do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Domingos.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concedendo aposentação a João de Deus Lopes, 1º subchefe da Polícia Nacional, do quadro de pessoal do Ministério de Administração Interna.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Contratando Evaristo Augusto Andrade Fernandes, para exercer funções de técnico superior, do quadro comum do Ministério das Finanças e do Planeamento.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Contratando Lágida Monteiro, para exercer o cargo de Directora de Serviço de Acompanhamento Macroeconómico, junto da Direcção Nacional do Planeamento do Ministério das Finanças e do Planeamento.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeiando Pedro Emílio de Oliveira Correia, inspector tributário, para exercer o cargo de Chefe de Repartição de Finanças de Boavista.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeiando Sónia Maria dos Santos Centeio Batalha Évora, inspectora tributária, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora de Serviço de Inspecção Tributária.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Exonerandos os seguintes oficiais dos cargos que indica.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Promove, o tenente-coronel, Domingos Eloi Gomes, ao posto de Coronel.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Nomeando o tenente-coronel, Anildo Emanuel da Graça Morais, para o cargo de Comandante da Guarda Costeira.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Nomeiando o major, Armindo Alcides Garcia Sá Nogueira Miranda, para o cargo de Comandante do Pessoal.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Nomeando o major, Carlos Mendes Lopes Sousa Monteiro, para o cargo de Comandante da Segunda Região Militar.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Nomeando o major Amilcar Silveira Pires para o cargo de Comandante da Primeira Região Militar.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Irosanda Cristina Lopes de Brito Barros, nas funções de secretária da Ministra da Administração Interna.
Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por finda a comissão de serviço de Elson Manuel Soares Santos, nas funções de assessor da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos.
Ministério da Educação e Desportos > Instituto Pedagógico
Autorizando Manuel de Jesus Soares Tavares, professor assistente graduado, a frequentar o mestrado em supervisão pedagógica na Universidade de Évora.
Ministério da Educação e Desportos > Instituto Pedagógico
Autorizando João Moreira Lopes dos Santos, professor assistente graduado, frequentar o doutoramento em ciências da educação, especialidade em tecnologia educativa no Instituto de Educação da Universidade do Minho.
Ministério da Educação e Desportos > Instituto Pedagógico
Contratando o professor Odair Roni Mendes - EFP – Assomada.
Ministério da Educação e Desportos > Instituto Pedagógico
Contratando o professor Ricardo Henrique Gonçalves Fidalgo - EFP – Assomada.
Ministério do Desenvolvimento Rural > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando o regresso de Ana Lina Pereira de Barros Olende, que se encontrava de licença sem vencimento.
MINISTÉRIO DAS COMUNIDADES > Direção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão
Dando por finda, a comissão de serviço de José António Vaz Fernandes, nas funções de Director dos Serviços Administrativos, Financeiros, Recursos Humanos e Patrimonial do Instituto das Comunidades.
Supremo Tribunal de Justiça > Secretaria
Dando por finda a comissão de serviço, de Adalgiza Miléne Perpétua dos Santos, Idalécio Roberto Santos, Paulo Jorge Santos Aires e Ivanilda Mascarenhas Varela, no cago de assessores do Supremo Tribunal de Justiça.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Transferindo António Sebastião Sousa, Procurador da República de 3ª Classe, da Procuradoria da República de Comarca do Paul para a Procuradoria da República de Comarca de Ribeira Grande.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Nomeando, Emanuel Neves Duarte, para exercer as funções de Gestor Administrativo e Financeiro da Procuradoria-Geral da República.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Nomeando, Andrea Sanches Fernandes, para exercer as funções de informático de gestão da Procuradoria-Geral da República.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Nomeando, Valdmir Sousa Santos Gomes, licenciado em bibliotecologia e ciências da informação pela Universidade de Havana, Cuba para exercer as funções de bibliotecário da Procuradoria-Geral da República.
Agência Nacional das Comunicações > Conselho de Administração
Aprova o Relatório de Consulta Pública sobre a metodologia de cálculo do custo de capital da CVTelecom, S.A.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Câmara Municipal
Nomeando Neila Samira Delgado Dongo, técnica superior, para exercer em comissão de serviço o cargo de secretária da Presidente da Câmara Municipal do Porto Novo.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Câmara Municipal
Nomeando Maria Silva Melo Fortes, auxiliar administrativo, para exercer em comissão de serviço o cargo de Directora do Gabinete de Apoio a Presidente.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Câmara Municipal
Nomeando Sandro Elísio Dias Neves, técnico superior, para exercer em comissão de serviço o cargo de assessor da Presidente da Câmara Municipal do Porto Novo.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Câmara Municipal
Nomeando João Baptista Pires Oliveira, condutor, para exercer em comissão de serviço o cargo de condutor da Presidente da Câmara Municipal do Porto Novo.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Câmara Municipal
Nomeando Evanildo Delgado Almeida, técnico superior, para exercer em Comissão de Serviço o Cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal do Porto Novo.
MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTO ANTÃO > Câmara Municipal
Reclassificando António Nascimento Monteiro, assistente administrativo do quadro da Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santo Antão.
MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTO ANTÃO > Câmara Municipal
Nomeando Orlando Jesus Delgado, para em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de vereador profissional a tempo inteiro.
MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTO ANTÃO > Câmara Municipal
NomeandoFrancisco António Dias, para em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de vereador profissional a tempo inteiro.
MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTO ANTÃO > Câmara Municipal
Nomeando Silvino Mário da Conceição Fonseca, para em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de vereador profissional a tempo inteiro.
MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTO ANTÃO > Câmara Municipal
Nomeando Dirce Helena Maurício Rocha, para em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de vereador profissional a meio tempo.
MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTO ANTÃO > Câmara Municipal
Reclassificando José Pedro Monteiro, assistente administrativo referência do quadro da Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santo Antão.
MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTO ANTÃO > Câmara Municipal
Promovendo Neusa Maria Rodrigues Gomes Silva, técnico-adjunto, desempenhando funções de Secretária Municipal.
MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTO ANTÃO > Câmara Municipal
Reclassificando João Lopes Rodrigues, técnico auxiliar, do quadro da Câmara Municipal no cargo de oficial principal.
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Câmara Municipal
Dando por finda a comissão de serviço de Álvaro Lopes Soares, no cargo de Director/Delegado do SAAS-SM, da Câmara Municipal de São Miguel.
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Câmara Municipal
Dando por finda a comissão de serviço de Énio Lanúvio Francisco de Oliveira Fontes, no cargo de Chefe de Divisão de Saneamento, da Câmara Municipal de São Miguel.
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Câmara Municipal
Nomeia Ilce Mafalda de Carvalho Amarante, para, em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de Directora de Urbanismo e Obras, da Câmara Municipal de São Miguel.
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Câmara Municipal
Nomeando Enio Lanúvio Francisco de Oliveira Fontes, para, em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de Director/Delegado do SAAS-SM da Câmara Municipal de São Miguel.
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Câmara Municipal
Nomeando Álvaro Lopes Soares, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Chefe da Divisão de Saneamento da Câmara Municipal de São Miguel.
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Câmara Municipal
Contratando Roberto Escolástico Mendes Fernandes, arquitecto, para prestar serviço permanente ao Município de São Miguel.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certificando um registo de transmissões, divisão e unificação de quotas, alteração do objecto, renúncia e nomeação de gerência da sociedade denominada “FISIOTERAPIA KOSMO, LDA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um averbamento de nomeação da gerência da sociedade comercial denominada “NUTRIVET, LDA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um registo de nomeação de órgãos sociais e procuradores da sociedade denominada “MONTEADRIANO - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S.A.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica uma sucursal da sociedade comercial, firma “AVANSOL MEDITERRÂNEO, S.L.”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica constituição de uma instituição financeira internacional denominada “BANCO SUL ATLÂNTICO (I.F.I.), S.A.”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um registo de alteração da denominação e objecto da sociedade comercial denominada “J & MAR CONSTRUÇÃO, LDA”, passando para “CVURB, LDA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica a escritura de associação, denominada “ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE LUSÓFONA - CABO VERDE”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um registo de aumento de capital da sociedade por quotas, denominada “CONSTRUÇÕES OÁSIS, LDA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um averbamento de mudança de firma e alteração parcial do pacto social da sociedade comercial “RL – TURISMO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LDA”, passando para “ALIANCE GRUPO, LDA.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica os estatutos da sociedade denominada “MURDEIRRA INVESTIMENTOS, LDA”.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares
Conceder à empresa “SALCONDOMÍNIO - ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMINIOS, LDA, autorização para o exercício da actividade de Administração de Condomínios.