Boletim Oficial n.º 65, II Série de 14-11-2012
Boletim Oficial n.º 65, II Série de 14-11-2012
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Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Certificando um registo de alteração do objecto da sociedade comercial denominada “MACRO – TRADING, SA.”.
Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Alterando “ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E A INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA DEFICIENTE – AADICD” para “ASSOCIAÇÃO CABO-VERDIANA DE SURDOS – ACS.
Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Certificando um registo de transmissão, resultante de cessão de quotas, renúncia e nomeação da gerência da sociedade comercial unipessoal por quotas denominada “XI CORAÇÃO COMÉRCIO UNIPESSOAL, LDA”.
Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Certificando um registo de renúncia, nomeação de órgãos sociais e vinculação da sociedade comercial anónima denominada “BOCAR, S.A.”.
Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Certificando um registo de nomeação de órgãos da Direcção da “ASSOCIAÇÃO DA OHA NA EZE NDI IGBO CABO VERDE”.
Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Certificando um registo de nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial “RTC – RÁDIO TELEVISÃO CABO-VERDIANA, S.A.”.
Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Certificando uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INTERCLUBE DA PRAIA”.
Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Certificando um registo de transmissão, alteração da denominação e gerência da sociedade “AGENCIA DESPACHANTE CRUZ, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.
Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Certificando um registo de alteração do objecto da sociedade comercial denominada “NATURVIDA, LDA”.
Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Certificando uma filial da cooperativa firma, “ESDIME – AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL NO ALENTEJO SUDOESTE CRL.
Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Certificando um registo de nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial “SEPI IMNOVATION – GESTÃO E INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S.A.”.
Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Certificando um registo de transmissão, e alteração da denominação da sociedade denominada “CAPE VERDE MARITIME SECURITY SERVICES, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.
Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Certificando “CLÍNICA DENTÁRIA ODONTOESTÉTICA – SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA”.
Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Certificando Alteração do estatuto da sociedade “SAÚDE BUCAL – RESTAURAÇÃO E CIRURGIA, SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA,”.
Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares:
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima
Conceder autorizar a inscrição da empresa “HERSIL, ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, LDA”, para o exercício da actividade de construção, nas especialidades que indica.
Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares:
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima
Conceder à empresa “SPGR – SOCIEDADE DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE GABIÕES E REDES, IMPORTAÇÃO, LDA” autorização para exercer a actividade de empreiteiro ficando inscrita na classe que indica.
Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares:
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima
Conceder à empresa “AMOVEIGA – CONSTRUÇÕES E INVESTIMENTOS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, autorização para a execução de trabalhos enquadráveis nas subcategorias, como indica.
Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares:
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima
Conceder à empresa “FERNANDA RIBEIRO – CONSTRUÇÃO CIVIL, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA” autorização para exercer a actividade de empreiteiro ficando inscrita nas especialidades da classe indicada.
Conselho de Ministros
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Fidel Monteiro dos Reis Tavares no cargo de Director-Geral dos Serviços Penitenciários e da Reinserção Social.
Conselho de Ministros
Nomeia Djanildo Jacob Fernandes Barbosa Vicente, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-Geral dos Serviços Penitenciários e da Reinserção Social.
Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
CHEFIA DO GOVERNO
Aposentando Pedro Correia, guarda-florestal, do quadro de pessoal do Ministério de Desenvolvimento Rural.
Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
CHEFIA DO GOVERNO
Aposentando Modou M’Baye, professor do ensino secundário, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
CHEFIA DO GOVERNO
Aposentando definitivamente, José Luís Duarte, ex. Delegado do Ministério de Educação na Ilha do Maio.
Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
CHEFIA DO GOVERNO
Aposentando António Pina Cardoso, professor primário, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos.
Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
CHEFIA DO GOVERNO
Aposentando António Carlos Dias Monteiro Silva Ferreira, ex- jornaleiro das ex-Obras Públicas.
Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
CHEFIA DO GOVERNO
Aposentando Américo Lopes Gonçalves, ex. condutor-auto ligeiro, do quadro de pessoal da Direcção de Serviços da Administração do Gabinete do Primeiro-Ministro.
Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
CHEFIA DO GOVERNO
Aposentando José de Pina Fernandes, enfermeiro graduado, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde.
Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
CHEFIA DO GOVERNO
Aposentando Nelson Atanázio Ferreira Santos, ex. Delegado do Governo do Concelho de S. Vicente.
Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
CHEFIA DO GOVERNO
Aposentando Eugénio de Sales Fonseca Modesto, ex-chefe de departamento do quadro de pessoal dos TACV.
Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
CHEFIA DO GOVERNO
Aposentando Juvêncio Lopes Monteiro, ex. trabalhador jornaleiro do Ministério do Desenvolvimento Rural.
Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
CHEFIA DO GOVERNO
Aposentando José Silva Ferreira, ex. técnico administrativo da Imprensa Nacional de Cabo Verde.
Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
CHEFIA DO GOVERNO
Aposentando Iolanda Augusta Vieira Ramos Canuto, ex. Professora, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
CHEFIA DO GOVERNO
Aposentando Maria da Conceição Moreno Borges, professora do ensino básico de primeira, do pessoal do quadro de Ministério da Educação e Desporto.
Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
CHEFIA DO GOVERNO
Aposentando Maria de Lourdes Correia Andrade, professora primária, do pessoal do quadro de Ministério da Educação e Desporto..
Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
CHEFIA DO GOVERNO
Aposentando Pedro Mascarenhas Osório Galvão, ex. capataz agrícola do Ministério do Desenvolvimento Rural.
Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
CHEFIA DO GOVERNO
Rectificando o extracto de despacho respeitante a aposentação de António Pedro Pereira Duarte.
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA SAÚDE
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Prorrogando licença sem vencimento a Rui Alberto de Figueiredo Soares, técnico superior, do quadro do Ministério da Saúde.
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA SAÚDE
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Prorrogando licença sem vencimento a José Carlos Borges de Carvalho, técnico superior, do quadro do Ministério da Saúde.
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA SAÚDE
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Prorrogando licença sem vencimento a Gregório Gaudêncio Gomes Gonçalves, operário semi-qualificado, do quadro privativo do Hospital Dr. Agostinho Neto.
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA SAÚDE
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Concedendo licença sem vencimento a Maria Rosa Neves Teixeira, enfermeira geral, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde.
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA SAÚDE
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Colocando Nádia Cristina Dias Silva, médica geral, na Delegacia de Saúde do Maio.
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério das Finanças e do Planeamento
Ministério das Finanças e do Planeamento
Concedendo licença sem vencimento a Maria Severa Victor dos Santos, inspectora tributária, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do Planeamento.
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério das Finanças e do Planeamento
Ministério das Finanças e do Planeamento
Colocando António Lopes Soares, inspector tributário superior, do quadro privativo da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do Planeamento, no balcão da Repartição de Finanças de São Nicolau no Tarrafal.
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Aplicando a pena de demissão a Osvaldo Varela Sanches, agente de 1ª classe da Policia Nacional.
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Concedendo licença sem vencimento a Fábio Tércio Fernandes Teixeira, agente da Policia Nacional.
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Promovendo a subintendente os comissários Manuel Tomás dos Santos, Pedro Lopes Sanches e Manuel Correia Cabral.
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Promovendo a comissário os subcomissário, José Maria Ramos de Barros e Alcides Gomes Tavares.
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Promovendo a subcomissário os Chefes de Esquadra que indica.
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Transitando Albertino José Silva Costa, agente principal da Polícia Nacional, para o posto de 2º subchefe da Polícia Nacional.
Direção-Geral Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima
Dando por finda a comissão de serviço de Eugénio Olavo Abreu Martins, técnico superior, no cargo de Director de Gabinete da Ministra das Infraestruturas e Economia Marítima.
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério do Desenvolvimento Rural
Ministério do Desenvolvimento Rural
Prorrogando licença sem vencimento à Orlando Monteiro Freitas, técnico superior, quadro definitivo do Ministério do Desenvolvimento Rural.
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério do Desenvolvimento Rural
Ministério do Desenvolvimento Rural
Rectificando o despacho de S. Exª o Ministro do Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos respeitante a fim da comissão ordinária de serviço como Delegado em Santo Antão e licença sem vencimento de Orlando Monteiro Freitas.
Procuradoria-Geral da República
Prorrogando licença sem vencimento ao Procurador da República Dr. João Félix Rodrigues Cardoso.
Procuradoria-Geral da República
Prorrogando licença sem vencimento à Procuradora da República Dra. Eurídice Fernandes Pina Dias de Carvalho.
Procuradoria-Geral da República
Transferindo, o Escrivão de Direito, Augusto Jorge Gomes Semedo Barreto, para a Procuradoria da República da Comarca do Porto Novo.
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO
Nomeando, para, em comissão ordinária de serviço, exercerem as funções que indica.
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO
Nomeando Nataniel Varela Ribeiro e Maria Alice Silva Furtado, para, em comissão ordinária de serviço, exercerem as funções de assessor e Diretora de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina respectivamente.
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO
Rectificando o despacho de S. Exª o Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina de 25 de Setembro de 2012.
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO
MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO
Aprovando os Pelouros na Câmara Municipal de São Salvador do Mundo.
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO
MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO
Escolher os Vereadores a tempo inteiro e a meio tempo na Câmara Municipal de São Salvador do Mundo e estabelecer as suas competências.
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO
MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO
Indicando o Vereador de Educação, Formação e Desenvolvimento Comunitário, Dr. João Alberto Teixeira de Barros para substituir o, Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, nas suas ausências e impedimentos.
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO
MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO
Nomeando, Fernando Monteiro de Carvalho, para exercer em comissão ordinária de serviço, as funções de Director/Delegado do Serviço Autónomo de Água e Saneamento de São Salvador do Mundo.
Direção Geral da Administração
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Tornando público a lista de classificação final dos candidatos ao concurso público para Director e adjunto de Directores das Cadeias Centrais e Directores das Cadeias Regionais.
Procuradoria-Geral da República
Tornando público a lista de classificação final dos candidatos ao concurso para preenchimento de quatro vagas de Procurador da República Assistente.