Boletim Oficial n.º 66, I Série de 07-12-2012

Resolução nº 61/VIII/2012:

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 62/VIII/2012:

Altera a composição das Comissões Especializadas de Economia, Ordenamento do Território, bem como de Saúde e Questões Sociais.

Resolução nº 63/VIII/2012:

Altera a composição dos membros da Assembleia Parlamentar dos Países de Língua Portuguesa.

Resolução nº 64/VIII/2012:

Aprova, para adesão, a Carta Africana sobre a Democracia, Eleições e Governação, adoptada pela oitava sessão ordinária da conferência realizada em Adis Abeba.

Decreto-Regulamentar nº 21/2012:

Aprova a organização da Guarda Nacional.

Resolução nº 88/2012:

Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento, com vista a custear a realização da Cimeira Luso-Cabo-verdiana, a proceder as seguintes transferências de verbas interministeriais.

Rectificação:

À Portaria nº 45/2012, de 15 de Novembro, que aprova as taxas, bem como os emolumentos e demais montantes a cobrar por actos e serviços prestados pelo Instituto de Estradas (IE).