Boletim Oficial n.º 6, I Série de 31-01-2012

Resolução nº 26/VIII/2012:

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Eurico Correia Monteiro.

Despacho substituição n°32/VIII/2011:

Substituindo o Deputado Eurico Correia Monteiro por Lourenço Andrade Lopes.

Declaração de Rectificação:

À Resolução nº 40/VIII/2011, que Aprova, para adesão, o Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revista) concluído em Bruxelas em 26 de Junho de 1999.

Declaração de Rectificação:

À Lei nº 7/VIII/2011, que concede ao Governo autorização legislativa para, no âmbito de um novo Código do Mercado de Valores Mobiliários, definir o regime dos ilícitos criminais e de mera ordenação social, incluindo os aspectos processuais.

Resolução nº 6/2012:

Classificada como património histórico e cultural nacional o Centro Histórico do Mindelo

Portaria nº 5/2012:

Ratifica o Plano Director Municipal dos Mosteiros (PDM-M)