Boletim Oficial n.º 43, I Série de 26-07-2012

Resolução nº 39/VIII/2012:

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.

Resolução nº 40/VIII/2012:

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Eurico Correia Monteiro.

Despacho substituição nº 46/VIII/2012

Substituindo o Deputado Eurico Correia Monteiro por Lourenço Andrade Lopes.

Resolução nº 39/2012:

Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 176 (cento e setenta e seis) unidades de Habitações de Interesse Social em Espargos, Concelho e Ilha do Sal, no montante de 511.913.209$00 (quinhentos e onze milhões, novecentos e treze mil e duzentos e nove escudos).

Resolução nº 40/2012:

Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 126 (cento e vinte e seis) unidades de Habitações de Interesse Social em Palmarejo Grande, Concelho da Praia, Ilha de Santiago, no montante de 377,098.031$65 (trezentos e setenta e sete milhões, noventa e oito mil e trinta e um escudos e sessenta e cinco centavos).

Resolução nº 41/2012:

Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 50 (cinquenta) unidades de Habitações de Interesse Social em Ribeira Craquinha, Concelho de São Vicente, Ilha de São Vicente, no montante de 137,730.410$00 (cento e trinta e sete milhões, setecentos e trinta mil e quatrocentos e dez escudos).

Resolução nº 42/2012:

Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 64 (sessenta e quatro) unidades de Habitações de Interesse Social em Terra Branca, Concelho da Praia, Ilha de Santiago, no montante de 218.833,000$00 (duzentos e dezoito milhões e oitocentos trinta e três mil escudos).

Republicação:

Do Decreto-Regulamentar nº 17/2012, de 4 de Julho, que Regulamenta o tipo de material a utilizar na determinação da presença do álcool no ar expirado e na recolha de produtos com vista à determinação da taxa de álcool no sangue, bem como os métodos a utilizar na fiscalização da condução sob influência de álcool.