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Boletim Oficial n.º 28, I Série de 14-05-2012
Resolução nº 50/VIII/2012:
Despacho substituição n° 41/VIH/2012:
Despacho:
Despacho:

Boletim Oficial n.º 28, I Série de 14-05-2012

Boletim Oficial n.º 28, I Série de 14-05-2012
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Resolução nº 50/VIII/2012:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova para ratificação, a Convenção entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento.
Despacho substituição n° 41/VIH/2012:
Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado Basílio Mosso Ramos por Janine Helene Diniz Cabral.
Despacho:
Gabinete do Primeiro Ministro
CHEFIA DO GOVERNO
Cria o Grupo de Trabalho Multissectorial para a Protecção de Infra-estruturas Criticas.
Despacho:
Gabinete do Primeiro Ministro
CHEFIA DO GOVERNO
Autoriza a alteração da denominação do Rádio comunitário do Tarrafal de São Nicolau.