Boletim Oficial n.º 24, I Série de 24-04-2012

Ordem do Dia

Da Sessão Plenária do dia 26 de Março de 2012 e seguintes.

Decreto nº 3/2012

Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento.

Resolução nº 21/2012

Classifica como património natural, histórico e cultural nacional o sítio de Pedra de Lume, Ilha do Sal.

Resolução nº 22/2012

Cria uma Comissão para a implementação do IPv6 em Cabo Verde.

Resolução nº 23/2012

Altera o n.º 3 do artigo 7.º da Resolução n.º 33/2008, de 29 de Setembro, alterada pela Resolução n.º 24/2011, de 4 de Julho (COMNAC).