Boletim Oficial n.º 1, 1.º Suplemento, I Série de 06-01-2012
Boletim Oficial n.º 1, 1.º Suplemento, I Série de 06-01-2012
:
3
Conselho de Ministros
Define as normas e os procedimentos necessários à execução do
Orçamento do Estado para 2012.
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças e do Planeamento
Ministério das Finanças e do Planeamento
Retenção do IUR sobre a remuneração do trabalho dependente.
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças e do Planeamento
Ministério das Finanças e do Planeamento
Define as datas valor para pagamentos das remunerações dos
funcionários e agentes, aposentados, reformados, beneficiários
da pensão de sobrevivência e da do regime não contributivo, e
outros servidores públicos da Administração Pública integrados
na base de dados de RH/Salários do Ministério das Finanças.