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Boletim Oficial n.º 5, I Série de 31-01-2011
Resolução nº 150/VII/2011:
Decreto-Lei n° 8/2011:
Portaria nº 8/2011:
Despacho:
Despacho:
Acórdão nº 36/2010:

Boletim Oficial n.º 5, I Série de 31-01-2011

Boletim Oficial n.º 5, I Série de 31-01-2011
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Resolução nº 150/VII/2011:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa.
Decreto-Lei n° 8/2011:
Conselho de Ministros
Regula a organização do Boletim Oficial.
Portaria nº 8/2011:
Gabinete do Ministro
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Estabelece as regras relativas à colocação de mensagens publicitárias nas viaturas licenviadas para o transporte público de passageiros.
Despacho:
Gabinete do Ministro
Ministério do Turismo, Indústria e Energia
Cria a Comissão de Aplicação de Coimas, abreviadamente designada por CAC.
Despacho:
Gabinete da Ministra
Ministério da Descentralização, Habitação e do Ordenamento do Território
Homologa os mapas de delimitação dos perímitros consolidados da Cidade do Mindelo e dos aglomerados populacionais do município de São Vicente.
Acórdão nº 36/2010:
Secretaria
Supremo Tribunal de Justiça
Cópia do acórdão proferido nos Autos de Recurso do Contencioso de Anulação nº 39/2009, em que é recorrente, Hélio de Jesus Pina Sanches e recorrido Sexª Sr.ª Ministra das Finanças.