Boletim Oficial n.º 37, I Série de 14-11-2011

Resolução nº 31/VIII/2011:

Altera a composição de algumas Comissões Especializadas.

Resolução nº 32/VIII/2011:

Aprova, para ratifi cação o Acordo entre a República de Cabo Verde e a Comunidade de Países de Língua Portuguesa sobre a instalação da Sede do Centro de Formação Médica Especializada da CPLP em Cabo Verde.

Resolução nº 33/VIII/2011:

Elege os Cidadãos Carlos Jorge Fernandes Moura, João Francisco de Brito dos Santos, Silvino Pires Amador e Daniel Lopes Pereira de Barros para integrarem o Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Resolução nº 34/VIII/2011:

Elege os Cidadãos Raquel Odete Fortes, Edelfride de Santa Filomena Sousa Barbosa Almeida, Albino Silva Moreira e Mário Gomes Fernandes para integrarem o Conselho Superior do Ministério Público.

Resolução nº 48/2011:

Descongela as admissões na Administração Pública.

Portaria n.º 38/2011:

Fixa um subsídio compensatório mensal no valor de 20 000$00 (vinte mil escudos).

Republicação:

Da Resolução nº 47/2011, de 7 de Novembro, sobre garantia bancária para renovação da frota dos TACV.