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Boletim Oficial n.º 27, I Série de 08-08-2011
Resolução nº 24/VIII/2011:
Resolução nº 26/2011:
Portaria nº 27/2011:
Acórdão nº 12/2011:

Boletim Oficial n.º 27, I Série de 08-08-2011

Boletim Oficial n.º 27, I Série de 08-08-2011
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Resolução nº 24/VIII/2011:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano de 2011.
Resolução nº 26/2011:
Conselho de Ministros
Altera os artigos 1º, 2º e 3º da resolução nº 19/2011, de 16 de Abril.
Portaria nº 27/2011:
Ministério das Finanças e do Planeamento
Atribui subsídio de turno previsto na alínea b) no nº 1 do artigo 42º do estatuto do Corpo dos Agentes Prisionais, aprovado através do Decreto-Lei nº 11/2011, de 31 de Janeiro.
Acórdão nº 12/2011:
Secretaria
Supremo Tribunal de Justiça