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Boletim Oficial n.º 18, I Série de 24-05-2011
Resolução n° 6/VII/2011:
Despacho Substituição n° 7/VIII/2011:
Despacho Substituição n° 8/VIII/2011:
Decreto-Lei nº 23/2011:
Decreto-Lei nº 24/2011:
Resolução nº 18/2011:
Resolução nº 19/2011:
Resolução nº 20/2011:
Resolução nº 21/2011:

Boletim Oficial n.º 18, I Série de 24-05-2011

Boletim Oficial n.º 18, I Série de 24-05-2011
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Resolução n° 6/VII/2011:
Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estêvão Barros Rodrigues.
Despacho Substituição n° 7/VIII/2011:
Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado Nuias Mendes Barbosa da Silva por Julião Correia Varela.
Despacho Substituição n° 8/VIII/2011:
Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado Estêvão Barros Rodrigues por José Lopes Mendes.
Decreto-Lei nº 23/2011:
Conselho de Ministros
Altera os artigos 9º e 25º dos Estatutos da Universidade de Cabo Verde.
Decreto-Lei nº 24/2011:
Conselho de Ministros
Altera os artigos 19º e 22º dos Estatutos da Universidade de Cabo Verde.
Resolução nº 18/2011:
Conselho de Ministros
Aprova o Plano Acção Nacional para Implementação do Sistema de Gestão de Poluentes Orgânicos Persistentes – PAN-POPs.
Resolução nº 19/2011:
Conselho de Ministros
Aprova previamente a Directiva Nacional de Ordenamento do Território (DNOT).
Resolução nº 20/2011:
Conselho de Ministros
Determina a elaboração do Esquema Regional de Ordenamento do Território, da ilha do São Vicente - EROT-SV
Resolução nº 21/2011:
Conselho de Ministros
Determina a elaboração do Esquema Regional de Ordenamento do Território (EROT) da ilha do Sal.