Boletim Oficial n.º 14, I Série de 18-04-2011

Resolução n° 1/VIII/2011:

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Moisés António do Espírito Santo Tavares Borges.

Despacho Substituição n° 3/VIII/2011:

Substituindo o Deputado Moisés António do Espírito Santo Tavares Borges por Pedro Amante de Ramiro Furtado.

Decreto-Presidencial nº 10/2011:

Condecora, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, a Senhora Maria da Graça Andresen Guimarães, Embaixadora de Portugal em Cabo Verde.

Decreto-Presidencial nº 11/2011:

Condecora, com o Primeiro Grau da Ordem do Dragoeiro, o Magnífico Reitor Professor Doutor Cândido António Mendes de Almeida.

Rectificação:

À Resolução nº 15/2011, de 7 de Março, que Institui o dia da Defesa Nacional.

Resoluçao nº 16/2011:

Concedendo tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais em todas as ilhas, a partir das 12.00 Horas do dia 21 de Abril de 2011.

Portaria nº 17/2011:

Procede à ratificação do Plano Director Municipal do Paul.