Boletim Oficial n.º 8, I Série de 01-03-2010

Decreto-Presidencial nº 4/2010:

Exonera alguns Ministros.

Decreto-Presidencial nº 5/2010:

Nomeia alguns Ministros.

Decreto-Presidencial nº 6/2010:

Nomeia alguns Secretários de Estado.

Resolução n° 117/VII/2010:

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução n° 118/VII/2010:

Constitui uma Comissão de Inquérito Parlamentar.

Resolução nº 119/VII/2010:

Aprova, para ratificação, o Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, que estabelece as condições para a realização de operações de vigilância e patrulha conjunta e de embarque de Destacamentos das Forças Armadas de Autoridades cabo-verdianas.

Resolução nº120/VII//2010:

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado António Pascoal Silva dos Santos.

Despacho Substituição n° 96/VII/2010:

Substituindo o Deputado António Pascoal Silva dos Santos por José António Tavares Moreira Almeida Pinto.

Republicação:

Do Decreto-Lei nº 51/2009, de 30 de Novembro de 2009, que Estabelece a macro-estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Defesa Nacional. (MDN).

Republicação:

Da Portaria n.º 44/2009, de 30 de Novembro de 2009, que aprova o modelo da carteira profissional de jornalistas a ser atribuídos a todos os profissionais de informação dos meios de comunicação social.

Republicação:

Da Portaria n.º 7/2010, de 22 de Fevereiro, que transfere para a propriedade da SDTIBM, nos termos do Decreto-Lei n.º 2/97, de 21 de Janeiro e em conformidade com o que se dispõe na cláusula quarta, todos os terrenos do Estado das ZDTI da Boa Vista e Maio criadas até ao presente momento e que ainda não foram transferidos, os quais serão especificados nos termos da cláusula quarta.