Boletim Oficial n.º 50, 1.º Suplemento, I Série de 30-12-2010
Boletim Oficial n.º 50, 1.º Suplemento, I Série de 30-12-2010
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CONSELHO DE MINISTROS
Decretado Luto Nacional por um período de 24 horas, a vigorar a partir das 00:00 horas do dia 2 de Janeiro de 2011.Resolução nº 76/2010
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando o Ministério da Educação e Desporto a realizar as despesas no âmbito do Programa Mundu Novu,
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Aprova a realização em espécie da Subscrição de aumento de participação social do Estado na Empresa de Electricidade e Águas, S. A. – Electra.
Ministério do Turismo, Indústria e Energia > Gabinete do Ministro
Fixa o peso do pão, formato pequeno em 50 gramas e formato grande em a100 gramas.