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Boletim Oficial n.º 43, 2.º Suplemento, I Série de 12-11-2010
Resolução nº 60/2010:
Resolução nº 61/2010:
Portaria nº 46/2010:

Boletim Oficial n.º 43, 2.º Suplemento, I Série de 12-11-2010

Boletim Oficial n.º 43, 2.º Suplemento, I Série de 12-11-2010
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Resolução nº 60/2010:
Conselho de Ministros
Atribuindo ao Hospital Regional Santiago Norte (HRSN), o nome de “Hospital Regional de Santiago Norte – Dr. Santa Rita Vieira”.
Resolução nº 61/2010:
Conselho de Ministros
Regula a composição, atribuições e competências do Conselho Nacional de Família.
Portaria nº 46/2010:
Gabinete das Ministras
Ministério da Juventude e Ministério das Finanças