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Boletim Oficial n.º 40, 1.º Suplemento, I Série de 19-10-2010
Resolução nº 55/2010:
Resolução nº 56/2010:
Resolução nº 57/2010:

Boletim Oficial n.º 40, 1.º Suplemento, I Série de 19-10-2010

Boletim Oficial n.º 40, 1.º Suplemento, I Série de 19-10-2010
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Resolução nº 55/2010:
Conselho de Ministros
Aprova o Esquema Regional de Ordenamento do Território (EROT) da ilha de Santiago.
Resolução nº 56/2010:
Conselho de Ministros
Aprova o Esquema Regional de Ordenamento do Território (EROT) da ilha de Fogo.
Resolução nº 57/2010:
Conselho de Ministros
Aprova o Esquema Regional de Ordenamento do Território (EROT) da ilha de Santo Antão.