Boletim Oficial n.º 4, I Série de 25-01-2010
Boletim Oficial n.º 4, I Série de 25-01-2010
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Fundo Kuwait para o Desenvolvimento Árabe, para o financiamento do Projecto para Construção e Reabilitação de Instituições Educativas.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro
Aprova o regulamento para a emissão, renovação, suspensão e cassação dos cartões dos correspondentes de órgãos de informação estrangeiros.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete da Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares
Estabelece as condições de utilização e locação da Sala de Conferências e do Salão de Banquetes do Palácio do Governo.