Boletim Oficial n.º 38, I Série de 04-10-2010

Decreto-Presidencial nº 20/2010:

Nomeia Membros do Conselho da República.

Resolução nº 52/2010:

Aprova o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB).

Deliberação nº 1/CNE/REGE/2010:

Publica lista dos Delegados da Comissão Nacional de Eleições, para o Recenseamento Eleitoral Geral no Estrangeiro 2010.