Boletim Oficial n.º 29, I Série de 02-08-2010
Boletim Oficial n.º 29, I Série de 02-08-2010
:
9
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, a convenção para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de Outros Estados.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico do ano 2007.
Conselho de Ministros
Extingue a Unidade Incineradora da Praia, S.A., empresa de gestão de resíduos sólidos (UIP, S.A.).
Conselho de Ministros
Regula a composição e as competências da Comissão Liquidatária da Empresa de gestão de resíduos sólidos designada por UIP, S.A.
Conselho de Ministros
Cria, na dependência do Ministério do Turismo Indústria e Energia, o Instituto de Gestão da Qualidade.
Gabinete da Ministra
Ministério da Descentralização, Habitação e do Ordenamento do Território
Ministério da Descentralização, Habitação e do Ordenamento do Território
Homologa a Delimitação do perímetro da ilha do Maio.