Boletim Oficial n.º 28, I Série de 26-07-2010
Boletim Oficial n.º 28, I Série de 26-07-2010
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecora personalidades na área académica.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecora cidadãos na área da conservação do património arquitectónico.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprovada, para ratificação, a Convenção sobre Munições de Dispersão.
ASSEMBLEIA NACIONAL
À Lei nº 62/VII/2010, que altera a Lei nº 77/VII/2010, de 16 de Agosto, que Estabelece o Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar.
Conselho de Ministros
Cria a Estrutura de Implementação e Seguimento do Sistemas de Informação Territorial de Cabo Verde (EISSIT-CV).
Conselho de Ministros
Cria uma Comissão para a elaboração da Estratégia Nacional para Banda Larga (ENBL).
Gabinete do Ministro
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Regula concursos para lugares de ingresso relativos às categorias na carreira técnica nos quadros de pessoal dos serviços que integram o Ministério da Administração Interna.
Gabinete do Ministro
Ministério da Educação e Desportos
Ministério da Educação e Desportos
Autorizando a Delegação do Ministério da Educação e Desportos do concelho de São Miguel a adoptar o nome de: Escola do Ensino Básico Adelino da Veiga/Pólo Educativo nº 2 de Veneza.