Boletim Oficial n.º 24, I Série de 28-06-2010

Decreto-Lei n° 22/2010:

Cria o Instituto de África Ocidental para a Integração Regional e as Transformações Sociais, abreviadamente designado por IAO ou Instituto e aprova os respectivos Estatutos.

Resolução n° 32/2010:

Reintegra nos quadros permanentes das Forças Armadas, nos postos que se indica, os seguintes militares desmobilizados ou passados à situação de disponibilidade.

Resolução n° 33/2010:

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, Institutos Públicos e dos Serviços Desconcentrados da Administração Central durante todo o dia 25 de Junho de 2010.

Portaria n° 20/2010:

Aviso n° 3/2010:

Introdução das normas internacinais de relato financeiro (NIRF) nas empresas de seguros.

Aviso n° 4/2010:

Plano de contas para as empresas de seguros com reporte e publicação de informação contabilística e demostrações financeiras, preparadas de acordo com as normas internacionais de relato financeiro (NIRF).

Aviso n° 5/2010:

Provisões técnicas.