Boletim Oficial n.º 23, I Série de 21-06-2010

Decreto-Presidencial n° 9/2010:

Nomea o Senhor José Luís Barbosa Leão Monteiro, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Representante Permanente da República de Cabo Verde junto do escritório das Nações Unidas e das outras Organizações Internacionais com sede em Genebra.

Decreto-Legislativo n° 6/2010:

Altera o Decretto-Legislativo nº 1/2006, de 13 de Fevereiro, que estabelece as Bases do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico, bem como os artigos 81º e 82º do estatuto dos Municípios, aprovado pela Lei nº 134/IV/95, de 3 de Julho.

Rectificação:

Ao Decreto-Lei nº 16/2010, de 17 de Maio, que aprova a nova Orgânica do Governo.

Portaria n° 18/2010:

Põe em circulação a partir de 7 de Junho de 2010, os selos da emissão “Áreas Protegidas – Monte Gordo”.

Portaria n° 19/2010:

Estabelece os princípios e normas que regulam os concursos de lugares de acesso relativos às categorias na carreira técnica que integram o pessoal dos serviços do Ministério da Justiça.