Boletim Oficial n.º 22, I Série de 14-06-2010
Boletim Oficial n.º 22, I Série de 14-06-2010
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Elege os Membros da Comissão de Recenseamento Eleitoral na Argentina.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos, António Pedro Pereira Duarte, Jean Emmanuel da Cruz e Maria da Ressurreição Lopes da Silva.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo os Deputados Mário Anselmo Couto de Matos, António Pedro Pereira Duarte, Jean Emmanuel da Cruz, Maria da Ressurreição Lopes da Silva e Ernesto Ramos Guilherme Rocha por Alexandre Ramos Lopes, Maria de Fátima Silva, José Lopes Mendes, César dos Santos da Silva e Paulo da Cruz Guilherme, respectivamente.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-Lei n.° 24/2006, de 6 de Março, que institui a pensão social do regime não contributivo de segurança social, designada por Pensão Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as políticas, normas e regras de segurança da informação para a gestão da Rede Informática Privativa do Estado.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o Regime Jurídico Geral do Sistema Nacional de Qualificações e define os instrumentos, acções e estruturas necessárias ao seu funcionamento e desenvolvimento.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os artigos 54° e 55° do Decreto-Lei n° 62/2009, de 14 de Dezembro que aprova a Orgânica do Ministério do Trabalho.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos da Fundação Cabo-verdiana de Acção Social e Escolar – FICASE.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos do Instituto da Propriedade Intelectual de Cabo Verde (IPICV).
CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta a estrutura, a organização, o financiamento e o funcionamento da Célula Nacional da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO).
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Regime de substituição dos membros do Governo.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Gabinete do Ministro
Põe em circulação a partir de 31 de Maio de 2010, os selos da emissão “550 Anos da Descoberta de Cabo Verde”.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Gabinete do Ministro
Fixa o montante das taxas a cobrar pela emissão da autorização de residência a cidadãos da Guiné-Bissau no quadro do processo de regularização especial e extraordinária.