Boletim Oficial n.º 22, I Série de 14-06-2010
Boletim Oficial n.º 22, I Série de 14-06-2010
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Elege os Membros da Comissão de Recenseamento Eleitoral na Argentina.
Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos, António Pedro Pereira Duarte, Jean Emmanuel da Cruz e Maria da Ressurreição Lopes da Silva.
Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo os Deputados Mário Anselmo Couto de Matos, António Pedro Pereira Duarte, Jean Emmanuel da Cruz, Maria da Ressurreição Lopes da Silva e Ernesto Ramos Guilherme Rocha por Alexandre Ramos Lopes, Maria de Fátima Silva, José Lopes Mendes, César dos Santos da Silva e Paulo da Cruz Guilherme, respectivamente.
Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.° 24/2006, de 6 de Março, que institui a pensão social do regime não contributivo de segurança social, designada por Pensão Social.
Conselho de Ministros
Estabelece as políticas, normas e regras de segurança da informação para a gestão da Rede Informática Privativa do Estado.
Conselho de Ministros
Regula o Regime Jurídico Geral do Sistema Nacional de Qualificações e define os instrumentos, acções e estruturas necessárias ao seu funcionamento e desenvolvimento.
Conselho de Ministros
Altera os artigos 54° e 55° do Decreto-Lei n° 62/2009, de 14 de Dezembro que aprova a Orgânica do Ministério do Trabalho.
Conselho de Ministros
Aprova os Estatutos da Fundação Cabo-verdiana de Acção Social e Escolar – FICASE.
Conselho de Ministros
Aprova os Estatutos do Instituto da Propriedade Intelectual de Cabo Verde (IPICV).
Conselho de Ministros
Regulamenta a estrutura, a organização, o financiamento e o funcionamento da Célula Nacional da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO).
Gabinete do Primeiro Ministro
CHEFIA DO GOVERNO
CHEFIA DO GOVERNO
Regime de substituição dos membros do Governo.
Gabinete do Ministro
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima
Põe em circulação a partir de 31 de Maio de 2010, os selos da emissão “550 Anos da Descoberta de Cabo Verde”.
Gabinete do Ministro
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Fixa o montante das taxas a cobrar pela emissão da autorização de residência a cidadãos da Guiné-Bissau no quadro do processo de regularização especial e extraordinária.