Boletim Oficial n.º 17, I Série de 03-05-2010
Boletim Oficial n.º 17, I Série de 03-05-2010
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Revê a Constituição da República de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os artigos 2º e 3º do Decreto-Lei nº 21/2009, de 22 de Junho, que cria a Sociedade Cabo-verdiana Agro-industrial de Quibala (Banga), SA.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Autoriza a constituição de uma instituição de crédito na modalidade de Banco, com a denominação social de “ECOBANK CABO VERDE, SA”.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Cria a Delegação Aduaneira dos Mosteiros, na Ilha do Fogo, que fica integrada na Circunscrição Aduaneira da Praia.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Delegando competências no Director-Geral das Alfândegas.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Constitui uma sociedade de locação financeira (leasing) com a designação social de “Promoleasing – Sociedade de Locação Financeira, SA”.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Constitui uma sociedade de locação financeira, com a designação social de “Innovation Box – Sociedade de Locação Financeira, SA”.