Boletim Oficial n.º 1, I Série de 04-01-2010

Resolução n° 113/VII/2010:

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução n° 114/VII/2010:

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João do Carmo Brito Soares.

Resolução n° 115/VII/2010:

Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o Ano de 2010.

Resolução n° 92/VII/2010:

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do deputado Alberto Josefa Barbosa.

Resolução n° 93/VII/2010:

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do deputado Teófilo de Figueiredo Almeida Silva.

Despacho Substituição n° 93/VII/2010:

Substituindo a Deputado Alberto Josefa Barbosa por Ana Augusta Vasconcelos.

Despacho Substituição n° 94/VII/2010:

Substituindo a Deputado Teófilo de Figueiredo Almeida Silva por Nelson do Rosário Brito.

Decreto-Lei nº 1/2010:

Aprova a Orgânica do Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território, adiante designado por (MDHOT).

Resolução n° 1/2010:

Autoriza o Governo a constituir, conjuntamente com investidores institucionais do sector da banca ou de outras empresas, uma instituição financeira de natureza social, designado «Novo Banco», com um capital social de 300.000.000$00 (trezentos milhões de escudos).