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Boletim Oficial n.º 40, I Série de 19-10-2009
Portaria nº 37/2009:
Portaria nº 38/2009:
Portaria nº 39/2009:

Boletim Oficial n.º 40, I Série de 19-10-2009

Boletim Oficial n.º 40, I Série de 19-10-2009
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Portaria nº 37/2009:
Gabinete do Ministro
Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações
Selos da emissão “Bicentenário do Nascimento de Charles Darwin”.
Portaria nº 38/2009:
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças
Critério mais equilibrado para cálculo da indemnização para possuidores de terreno na Ilha da Boa Vista.
Portaria nº 39/2009:
Gabinete do Ministro
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Regula os cuncursos para lugares de acesso relativos às categorias na carreira técnica nos quadors de pessoal dos serviços que integram o Ministério da Administração Interna.