Boletim Oficial n.º 38, I Série de 21-09-2009
Boletim Oficial n.º 38, I Série de 21-09-2009
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CONSELHO DE MINISTROS
Cria uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, com a denominação de “Fundo de Desenvolvimento das Pescas, SA, abreviadamente por Fundo.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria como estrutura desconcentrada do Ministério da Saúde, O Hospital Regional de Santiago Norte – Serviço Antónomo, adiante abreviadamente designada por HRSN.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os princípios e as normas por que se regem os hospitais regionais.
Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações > Gabinete do Ministro
Publica a região de Busca e Salvamento da Aviação Civil de Cabo Verde.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Aplica os concursos para lugares de acesso relativos ás categorias nas carreiras nos quadros de pessoal dos serviços que integram o Ministério das Finanças.