Boletim Oficial n.º 26, I Série de 29-06-2009
Boletim Oficial n.º 26, I Série de 29-06-2009
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para adesão, a Convenção relativa à Protecção das Crianças
e à Cooperação em matéria de Adopção Internacional, Adoptada
pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Exonera Raúl Jorge Vera Cruz Barbosa do cargo de Embaixador
Extraordinário e Plenipotenciário de Cabo Verde no Senegal.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Exonera Fernando Jorge Wahnon Ferreira do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Cabo Verde no Reino da Bélgica.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Reconduz José Carlos da Luz Delgado no cargo de Presidente do
Tribunal de Contas.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Reconduz José Pedro da Costa Delgado no cargo de Juiz do Tribunal
de Contas.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Reconhecida a qualidade de benefi ciários dos direitos referidos nas
alínea a) a g) do número 1 do artigo 6º da Lei nº 86/VI/2005, de
12 de Setembro, a alguns cidadãos.
Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Anselmo Couto de Matos.
Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado Mário Anselmo Couto de Matos, por Ana
Paula Oliveira Rodrigues Fortes.
Conselho de Ministros
Declara como sendo de utilidade pública a expropriação com carácter de urgência de todos os terrenos que integram as faixas laterais das estradas que ligam Cruz Grande a Calhetona e Órgãos a Pedra Badejo, na Ilha de Santiago.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Procede à institucionalização do uso de distintivos próprios para
diversas categorias do pessoal do corpo de guarda prisional.
Secretaria-Geral do Governo
CHEFIA DO GOVERNO
CHEFIA DO GOVERNO
À Protaria nº 15/2009, de 27 de Abril, sobre o Livro de Reclamações.