Boletim Oficial n.º 24, 1.º Suplemento, I Série de 15-06-2009

Decreto n.° 5/2009

Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Banco de Importação e Exportação da China – EXIMBANK, para o fi nanciamento do Projecto de Fornecimento e Manutenção do Sistema de Inspecção “THSCAN”.

Decreto n.° 6/2009

Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo de Cabo Verde e a Agência Francesa de Desenvolvimento, com vista a financiar o Projecto de Abastecimento de Água Potável no Concelho de Santa Catarina e Instalação de um Sistema de Saneamento colectivo na cidade de Assomada.