Boletim Oficial n.º 2, I Série de 12-01-2009
Boletim Oficial n.º 2, I Série de 12-01-2009
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Conselho de Ministros
Aprova o Estatuto Disciplinar dos Funcionários da Polícia Judiciária
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecora, com a 1.ª Classe da Medalha de Mérito o cidadão e empresário português, Armindo Borges Alves da Costa.
Conselho de Ministros
Que regula a atribuição de suplemento remuneratório aos professores do ensino básico que prestam serviços nas escolas situadas em zonas isoladas.
Conselho de Ministros
Que altera o Artigo 26° dos Estatutos da Comissão Nacional dos
Direitos Humanos.
Conselho de Ministros
Atribui competências e organização da Ofi cina Central das Forças Armadas, do Centro de Pupilos das Forças Armadas e da Banda Militar.
Conselho de Ministros
Estabelece a organização, as atribuições e competência da Escola
Militar.
Conselho de Ministros
Estabelece as atribuições, competência e organização das áreas de
jurisdição administrativa dos comandos territoriais e as atribuições
das unidades territoriais.
Conselho de Ministros
Estabelece as atribuições, competência e organização dos Comandos
Funcionais.
Conselho de Ministros
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre
o Estado de Cabo Verde e a “FORTIM MINDELO, S.A.”.
Gabinete dos Ministros
Ministério das Finanças e Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos
Ministério das Finanças e Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos
Cria o Task Force Interministerial para a Criação do Sistema
Nacional de Cadastro.