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Boletim Oficial n.º 13, I Série de 30-03-2009

Boletim Oficial n.º 13, I Série de 30-03-2009
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Conselho de Ministros
Autoriza a redistribuição de cinco, das oito vagas, desbloqueadas para a Inspecção-Geral das Actividades Económicas, para os diferentes sectores do Ministério da Economia Crescimento e Competitividade.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Exonera o coronel Antero Matos do cargo de Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia o Coronel Fernando Carvalho Pereira para exercer o cargo de Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia o Coronel Jorge Paulo Monteiro para exercer o cargo de Vice-Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas.
Gabinete do Ministro
Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos
Aprova o modelo de Certificado Veterinário.