Boletim Oficial n.º 11, I Série de 16-03-2009

Comunicação

Renúncia ao mandato do Deputado Alcindo Francisco Rocha.

Rectificação

À Resoluções nº 93/VII/2009, de 23 de Fevereiro.

Decreto-Lei nº 8/2009

Institui o Alfabeto Cabo.Verdiano, (ALUPEC), aprovado em regime experimental pelo Decreto-Lei nº 67/78, de 31 de Dezembro, como Alfabeto-Caboverdiano.

Resolução nº 5/2009:

Altera os limites constantes do mapa anexo ao Decreto nº 121/90, de 8 de Dezembro (que delimita, a actual Zona Histórica e a Zona Tampão).

Resolução nº 6/2009:

Declara Património Cultural Nacional de Cabo Verde, monumentos históricos, sitos na “Cidade Velha”.

Resolução nº 7/2009

Cria o Comité de Gestão do Sítio Histórico da Cidade.