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Boletim Oficial n.º 5, I Série de 04-02-2008
Resolução nº 49/VII/2008:
Despacho Substituição nº 40/VII/2008:
Decreto-Lei nº 5/2008:
Rectificação:
Portaria nº 3/2008:

Boletim Oficial n.º 5, I Série de 04-02-2008

Boletim Oficial n.º 5, I Série de 04-02-2008
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5
Resolução nº 49/VII/2008:
Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João do Carmo Brito Soares.
Despacho Substituição nº 40/VII/2008:
Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado João do Carmo Brito Soares por Ana Paula Oliveira Rodrigues Fortes.
Decreto-Lei nº 5/2008:
Conselho de Ministros
Aprova o Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro, (SNCRF).
Rectificação:
Secretaria-Geral do Governo
CHEFIA DO GOVERNO
À Resolução nº 47/2008.
Portaria nº 3/2008:
Gabinete da Ministra
Ministério das Finanças e Administração Pública
Aprova a tabela de retenção do IUR sobre remunerações de trabalho dependente e sobre rendimento de outras categorias.