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Boletim Oficial n.º 48, 3.º Suplemento, I Série de 29-12-2008
Portaria nº 49/2008:
Despacho Normativo nº 1/2008:
Despacho Normativo nº 2/2008:
Despacho Normativo nº 3/2008:
Despacho Normativo nº 4/2008:
Despacho Normativo nº 5/2008:
Despacho Normativo nº 6/2008:
Despacho Normativo nº 7/2008:
Despacho Normativo nº 8/2008:
Despacho Normativo nº 9/2008:
Despacho Normativo nº 10/2008:
Despacho Normativo nº 11/2008:
Despacho Normativo nº 12/2008:
Despacho Normativo nº 13/2008:
Despacho Normativo nº 14/2008:
Despacho Normativo nº 15/2008:
Despacho Normativo nº 16/2008:
Despacho Normativo nº 17/2008:
Despacho Normativo nº 18/2008:
Despacho Normativo nº 19/2008:
Despacho Normativo nº 20/2008:
Despacho Normativo nº 21/2008:
Despacho Normativo nº 22/2008:
Despacho Normativo nº 23/2008:
Despacho Normativo nº 24/2008:
Despacho Normativo nº 25/2008:
Despacho Normativo nº 26/2008:
Despacho Normativo nº 27/2008:

Boletim Oficial n.º 48, 3.º Suplemento, I Série de 29-12-2008

Boletim Oficial n.º 48, 3.º Suplemento, I Série de 29-12-2008
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Portaria nº 49/2008:
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças
Aprova o Código de Contas do Sistema de Normalização Contabilístico e Relato Financeiro.
Despacho Normativo nº 1/2008:
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças
Aprova a Estrutura Conceptual do Sistema de Normalização Contabilístico e Relato Financeiro.
Despacho Normativo nº 2/2008:
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças
Aprova a Norma de Relato Financeiro 1- Apresentação das Demonstrações Financeiras – IAS 1.
Despacho Normativo nº 3/2008:
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças
Aprova a Norma de Relato Financeiro 2 – Demonstração de Fluxos de Caixa – IAS 7.
Despacho Normativo nº 4/2008:
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças
Aprova a Norma de Relato Financeiro 3 – Politicas Contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas e erros – IAS 8.
Despacho Normativo nº 5/2008:
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças
Aprova a Norma de Relato Financeiro 4 – Divulgação de partes relacionadas – IAS 24.
Despacho Normativo nº 6/2008:
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças
Aprova a Norma de Relato Financeiro 5 – Acontecimentos após a data do balanço – IAS 10.
Despacho Normativo nº 7/2008:
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças
Aprova a Norma de Relato Financeiro 6 – Activos intangíveis – IAS 38.
Despacho Normativo nº 8/2008:
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças
Aprova a Norma de Relato Financeiro 7 – Activos ?xos tangíveis – IAS 16.
Despacho Normativo nº 9/2008:
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças
Aprova a Norma de Relato Financeiro 8 – Activos não correntes detidos para venda e unidades operacionais descontinuadas – IFRS 5.
Despacho Normativo nº 10/2008:
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças
Aprova a Norma de Relato Financeiro 9 – Locações – IAS 17.
Despacho Normativo nº 11/2008:
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças
Aprova a Norma de Relato Financeiro 10 – Propriedades de Investimento – IAS 40.
Despacho Normativo nº 12/2008:
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças
Aprova a Norma de Relato Financeiro 11 – Custos de Empréstimos Obtidas – IAS 23.
Despacho Normativo nº 13/2008:
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças
Aprova a Norma de Relato Financeiro 12 – Agricultura – IAS 41.
Despacho Normativo nº 14/2008:
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças
Aprova a Norma de Relato Financeiro 13 – Inventários – IAS 2.
Despacho Normativo nº 15/2008:
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças
Aprova a Norma de Relato Financeiro 14 – Contratos de Construção – IAS 11.
Despacho Normativo nº 16/2008:
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças
Aprova a Norma de Relato Financeiro 15 – Contabilização dos subsídios do Governo e divulgação de apoios do Governo – IAS 20.
Despacho Normativo nº 17/2008:
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças
Aprova a Norma de Relato Financeiro 16 – Instrumentos Financeiros – IAS 32, 29 – IFRS 7.
Despacho Normativo nº 18/2008:
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças
Aprova a Norma de Relato Financeiro 17 – Imparidade de Activos – IAS 36.
Despacho Normativo nº 19/2008:
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças
Aprova a Norma de Relato Financeiro 18 – Rédito – IAS 18.
Despacho Normativo nº 20/2008:
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças
Aprova a Norma de Relato Financeiro 19 – Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes – IAS 37.
Despacho Normativo nº 21/2008:
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças
Aprova a Norma de Relato Financeiro 20 – Os efeitos de alterações em Taxas de Câmbio – IAS 21.
Despacho Normativo nº 22/2008:
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças
Aprova a Norma de Relato Financeiro 21 – Benefícios dos Empregados – IAS 19 e 26.
Despacho Normativo nº 23/2008:
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças
Aprova a Norma de Relato Financeiro 22 – Impostos sobre o Rendimento – IAS 12.
Despacho Normativo nº 24/2008:
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças
Aprova a Norma de Relato Financeiro 23 – Interesses em empreendimentos conjuntos e investimentos em associadas – IAS 28 e 31.
Despacho Normativo nº 25/2008:
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças
Aprova a Norma de Relato Financeiro 24 – Concentrações de Actividades Empresarias – IFRS 3.
Despacho Normativo nº 26/2008:
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças
Aprova a Norma de Relato Financeiro 25 – Investimentos em Subsidiárias e Consolidação – IAS 22 e 27.
Despacho Normativo nº 27/2008:
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças
Aprova o Regime Especial para as Pequenas Entidades do Sistema de Normalização Contabilístico e Relato Financeiro.